MINISTÉRIO DO TRABALHO FISCALIZA EMPRESAS DE MEDICINA OCUPACIONAL EM JUNDIAÍ-SP

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Desde o dia 05/11/2018 o Ministério do Trabalho de Jundiaí vem realizando um "força tarefa" fiscalizando clinicas de Medicina Ocupacional nas cidades de Jundiaí e Várzea Paulista a fim de valer cumprir a NR 7 e a NR 9, pois de acordo com denuncias as Clinicas estariam realizando exames ocupacionais sem a realização dos laudos (PPRA/PCMSO) que de acordo com as Normas são base para o mesmo.
O Auditor Deoclécio Martins informou que as multas para as empresa que não possui os laudos varia de acordo com o número de empregados e do índice de infração, mas a multa é aplicada pela Unidade de Referência Fiscal (UFIR), e o seu valor mínimo é de 1.324 UFIR, cerca de R$ 3.900, podendo aumentar progressivamente, já as clinicas podem ser enquadradas como Infração penal descumprindo as normas de segurança sem que haja qualquer resultado lesivo ou risco ao trabalhador (Art. 19, §2º da Lei 8.213/91);

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