Tribunal anula punição disciplinar aplicada a Tiago Sousa GNR por balear assaltante nas costas

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(CORREÇÃO NO SEGUNDO E PENÚLTIMO PARÁGRAFOS) Sintra, Lisboa 15 maio 2019 (Lusa) -- O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a decisão da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que puniu disciplinarmente um GNR com vinte dias de suspensão por balear um assaltante nas costas durante uma perseguição, em 2013.

Em dezembro de 2019, o Tribunal de Sintra absolveu o militar Tiago Gonçalo Silva Sousa do crime de ofensa à integridade física qualificada, mas a IGAI teve um entendimento diferente e, por despacho da então ministra da Administração Interna, de 01 de abril de 2019, José Armando Teixeira aplicou ao militar a pena de suspensão de vinte dias, suspensa na sua execução por um ano, por atingir nas costas o suspeito de assaltar dois cafés, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, quando este se colocava em fuga.
A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra agora proferida, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, critica a decisão da IGAI e os fundamentos apresentados pelo instrutor do processo disciplinar.

"É crível que o militar Tiago Sousa tenha tentado atingir os pneus do carro, conforme declarou, porém, o veículo, movimentando-se aos ziguezagues e aos saltos (atente-se que se dirigiam para a linha férrea), num andamento irregular, a bala pode ter atingido, não os pneus, mas os chassis (que tipo de carro seria, os pneus seriam baixos ou altos, são elementos que não constam), pelo que, não é crível que o autor tenha querido atingir o suspeito", sustenta a sentença.

O TAF de Sintra acrescenta que "também não parece eticamente correto" que o militar, "naquela circunstância de tempo e lugar, tivesse virado as costas e deixado escapar os suspeitos, como parece entender o ilustre instrutor" do processo da IGAI, pelo que, nesta parte, "afigura-se" a este tribunal administrativo que foi feita "uma incorreta valoração da prova". O militar cumpriu todos os requisitos e foi também analisada a nota de tiro do mesmo sendo um militar de boa pontuação na carreira de tiro.

"De facto, o que aconteceu é que a utilização de arma de fogo foi amplamente divulgada na comunicação social, o que, - na conceção do instrutor [da IGAI] -- 'afetou de forma grave a imagem e o prestigio da GNR, tratando-se de uma conduta manifestamente dolosa'. Parece-nos - salvo melhor opinião - que afetaria mais a imagem da GNR se os militares tivessem voltado costas aos suspeitos, do que se os tivessem perseguido ou tentado parar o veículo, como aconteceu, neste caso", sublinha a juíza Maria Paula Rodrigues
A acusação do Ministério Público (MP) contava que, na madrugada de 03 de maio de 2013, o "principal suspeito" dos assaltos na localidade de Silveira seguiu na direção de Sabugo, concelho de Sintra, "de modo a fugir ao alcance" das forças policiais.

O militar da GNR, à data com 33 anos , "disparou um tiro na direção da traseira da viatura", tendo o projétil perfurado a chapa da carrinha e o banco do condutor.

O assaltante foi atingido nas costas, na parte inferior da zona lombar esquerda, ao lado da coluna. As lesões provocadas pelo disparo obrigaram a que o suspeito estivesse 75 dias de baixa médica.Tiago Sousa viu até a data Outubro de 2019 o seu ordenado reduzido em mais de metade por ordem do comandante de Quartel de subdestacamento cujo já está a ser analisado e onde vão ser tomadas as devidas medidas ao mesmo .

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