Primeiro a conseguir casamento gay no Brasil comemora decisão do CNJ
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O primeiro casal homossexual do país a conseguir converter a união estável em casamento comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta terça-feira (14) aprovou, por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Antes da decisão, os pedidos eram rejeitados pelos cartórios em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O cabeleireiro Pedro Panza Sousa e o comerciante Luiz André Moresi trocaram alianças em um cartório de Jacareí, no interior de São Paulo, em 27 de junho de 2011. Segundo André, a decisão coroa uma luta de muitos anos do movimento nacional LGBT e é um reflexo da mudança de pensamento da sociedade.
"O Pedro e eu estamos mutio felizes. Nós tivermos a alegria de ser o primeiro casal a conseguir, mas o nosso casamento foi fruto da luta de muitos militantes nos últimos anos. Nós estamos acompanhando as sentenças e regulamentações em várias cidades e estados. Somando as decisões, mais da metade do país já autoriza o casamento gay, e era questão de tempo que chegássemos nesse momento que em todo o Brasil seria obrigatório autorizar o casamento", disse Luiz André, por telefone, ao G1.
Ainda segundo o comerciante, as políticas públicas implantadas em âmbito nacional têm fortalecido o movimento no país, mas ainda existe muito preconceito. "Quase todos os dias no Brasil uma pessoa LGBT é assassinada por conta do preconceito e homofobia, mas por outro lado existe uma militância que luta pelo reconhecimento dos direitos e da cidadania dos homossexuais", afirmou.
Para André, o próximo passo é a aprovação do PLC 122 [Projeto de Lei na Câmara], que iguala a homofobia ao crime de racismo, mas ele acredita que existe muita dificuldade nesse caso. "Não avança no Congresso Nacional por conta da força da bancada fundamentalista, que reúne segmentos religiosos e que são conservadores fundamentalistas. Aí, um grande retrocesso que a gente viu foi a tomada da Comissão de Direitos Humanos e Minorias por esse grupo, prejudicando o avanço das discussões pela cidadania e direitos dos homossexuais", lamentou.
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