STJ nega liberdade a mãe que furtou leite e a mantém presa com filho recém nascido
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou habeas corpus a uma mãe de quatro crianças que furtou um pacote de leite em pó no valor de R$ 1,96. A mulher foi condenada a três anos, dois meses e três dias de prisão e vive com o seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado pediu o habeas corpus na última sexta-feira (7) por considerar a sentença desproporcional a uma mãe de quatro filhos — de 13, 10 e 3 anos e um bebê de 1 mês. O bebê recém-nascido vive na prisão e será separado da mãe quando tiver 6 meses.
A defensora pública Maíra Coraci Diniz considera a extensão da pena da mãe “absurda”, pois o crime cometido por ela foi pouco impactante e lesivo. Diniz pediu a anulação da pena por se tratar de um crime insignificante, a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
Cordeiro, por outro lado, considerou ilegal a soltura da mãe. A decisão foi publicada na manhã da última quinta-feira (6). “Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, escreveu o ministro.
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