Trabalhadores dos Núcleos de Contribuições do ISS, IP também vão receber o FET.
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Esta segunda-feira de manhã foi anunciado pelo Ministro Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que, à semelhança dos trabalhadores afetos à area de cobrança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, os trabalhadores do Instituto da Segurança Social, IP afetos à área das contribuições também deverão também ter acesso a um mecanismo semelhante ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, para o qual todos os anos é canalizada uma percentagem (até um máximo de 5) da cobrança coerciva derivada de processos instaurados pela AT.
Ainda que o regime pensado para a segurança social seja semelhante ao que vigora na sede tributária, os valores não são ainda conhecidos. Serão definidos numa portaria, a publicar, e poderão ser diferentes dos que regem o FET, segundo indicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Além de pretender fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributivas, esta medida ajudará também a desincentivar a saída de funcionários da segurança social para outros serviços da administração pública, nomeadamente para a AT, no âmbito de procedimentos de mobilidade interna, em busca de melhores condições remuneratórias.
E agora não se ponham a partilhar, Feliz dia das mentiras!
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