Dornelles e França sancionam lei que acaba com vistoria do Detran no RJ e SP
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Os governadores em exercício do Rio e São Paulo, Francisco Dornelles e Márcio França, sancionaram nesta quinta-feira (27) a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A medida será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (28). O pagamento das taxas (Duda, seguro DPVAT) não foi alterado.
O projeto de lei, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro.
De acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de "conformidade quanto à segurança veicular e ambiental" dos automóveis.
Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular. Em caso de informação "inverídica", a lei prevê que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente.
Está mantida a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório (DPVAT).
A vistoria continua sendo obrigatória para veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros.
A medida se antecipa a uma promessa do governador eleito Wilson Witzel, que disse durante sua campanha que acabaria com a vistoria.
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