Preso no Rio de Janeiro, Integrante da "FORÇA JOVEM" (club do vasco).

segunda 30 novembro 45003 ações

Preso no Rio de Janeiro, Integrante da

O Código Penal regula a denominada prisão e pena do réu, Douglas do Carmo Queiroz e Patrick Juliano de Siqueira, consistente na resposta estatal dada ao agente condenado por sentença judicial definitiva. Desde já, vale ressaltar que no decorrer da persecução penal, tanto o indiciado quanto o réu podem ser recolhidos à prisão, mesmo que o agente ainda não tenha sido condenado. Para que essa prisão sem pena possa ser efetivada, a lei processual estabelece rigorosos requisitos.

Todavia, em atenção ao art. 5º, LVII da Constituição Federal, o qual prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", a prisão sem pena, também denominada prisão cautelar, processual ou provisória constitui uma exceção, uma vez que a regra é que o encarceramento só deve ocorrer após sentença definitiva.


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